A PARTIR DE HOJE, 23 DE ABRIL QUEM CIRCULAR PELAS RUAS, PRAÇAS E OUTROS ESPAÇOS PÚBLICOS DE ARCOVERDE SEM MASCARA PODERÁ ATÉ SER PRESO


Em meio a um significativo aumento no números de caso do Covid-19 a prefeita do município de Arcoverde resolveu tomar uma decisão que deverá ser seguida por outros municípios onde a população insiste em não seguir as recomendações das autoridades de vigilância sanitárias locais.
Considerando os Decretos Municipais 223 de 15 de Março de 2020 e 238 de 17 de Março também de 2020 que estabelecem restrições e medidas a diversas atividades no Município de Arcoverde-PE em virtude do Covid-19 através do Decreto 239/2020 estabeleceu que passa a ser obrigatório o uso de máscaras para todos os munícipes , ou aqueles que transitem em espaço públicos, como ruas, avenidas, praças e estabelecimentos privados e demais espaços abertos ao publico como; transporte coletivo e individual, taxis, motoristas de aplicativos entre outros.

Conforme o Artigo 3º do mesmo Decreto , em caso de descumprimento da determinação do município de Arcoverde ficou determinado que agentes públicos municipais poderão atuar o munícipe ou pessoa em flagrante para as sanções administrativas , cíveis e criminais cabíveis , inclusive a tipificada no Art. 268 do Código Penal Brasileiro.

, Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.

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